---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Leis Municipais

Buscar Legislações

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
4 normas encontradas. Exibindo de 1 até 4.

Normas

  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Complementar Nº 1.689/2017

    Ementa: “Regulamenta a Lei Municipal n° 1.498 de 22/12/2011, especificando as atribuições do cargo de Agente da Defesa Civil e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 05 mai 2014

    Lei Complementar 1591/2014

    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 mar 2014

    Lei Complementar 1590/2014

    Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1494/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERE...


  • Publicada em: 07 dez 2006

    Lei Complementar 1257/2006

    Ementa: O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Armazém, regido pela presente Lei Complementar, é o instrumento básico da estratégia de desenvolvimento Municipal, da expansão urbana, do ordenamento territorial e do processo contínuo de planejamento do Município, executado pelo Poder Público Municipal e tem por finalidade orientar a atuação da administração pública e privada, segundo os imperativos da...