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Normas

  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.676/2017

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Hospital Santo Antonio de Armazém.”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.677/2017

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armazém”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.678/2017

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais Amigos de Surdos de Armazém – APAS”....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.679/2017

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAZÉM, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.680/2017

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Casa Familiar Rural de Armazém.”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.694/2017

    Ementa: “REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE ARMAZÉM E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.695/2017

    Ementa: “Regulamenta a utilização das vagas especiais de estacionamento nas vias e logradouros públicos destinadas a veículos conduzidos ou que transportem idosos, a emissão do cartão do idoso e dá outras providências”....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.696/2017

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais Amigos de Surdos de Armazém – APAS”....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.697/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.698/2017

    Ementa: “AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARMAZÉM A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE PARTE DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA EDIFICAÇÃO DESTINADA AS INSTALAÇÕES DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”...


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