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Leis Municipais

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36 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.680/2017

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Casa Familiar Rural de Armazém.”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.681/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.682/2017

    Ementa: “REVOGA A LEINº1.569 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, A LEI Nº 1.358 DE 19 DEMARÇO DE 2009, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS REGULARMENTE EM UNIVERSIDADES OU CURSOS TÉCNICOS NOS MUNICÍPIOS DE GRAVATAL – SC, TUBARÃO-SC, CAPIVARI DE BAIXO-SC, BRAÇO DO NORTE E ORLEANS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.683/2017

    Ementa: ”Autoriza o Município de Armazém receber por doação área de terra de propriedade de Mercioni Agapito Fernandes e Pedro Fernandes, no total de 785,72 m² de terras e dá outras providências”....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.684/2017

    Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS,PENSIONISTAS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.685/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.686/2017

    Ementa: “Concede revisão salarial aos servidores comissionados, efetivos, estagiário do Poder Legislativo do Município de Armazém e dá outras providências”....


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.688/2017

    Ementa: “Revoga a Lei Municipal n° 839 de 17/10/96 e Institui Novas Regras para o Conselho de Alimentação Escolar, conforme orientação da Lei Federal n°11.947/09 e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.698/2017

    Ementa: “AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARMAZÉM A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE PARTE DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA EDIFICAÇÃO DESTINADA AS INSTALAÇÕES DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”...


  • Publicada em: 25 set 2017

    Lei Ordinária Nº 1.699/2017

    Ementa: “Revoga o § 2º do inciso II do art 7º da Lei nº 1615 de 2014 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências”....


36 registros encontrados.
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