Decreto Executivo 07/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 07/02/2023
EMENTA
- Faculta o ponto nas repartições públicas municipais do dia 21/02/2023.
Integra da Norma
“Faculta o ponto nas repartições públicas municipais do dia 21/02/2023.”
LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, considerando:
a) A tradição das comemorações carnavalescas,
b) O ponto facultativo nas repartições municipais,
DECRETA:
Art. 1º – O “Pronto” será facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 21/02/2023.
Art. 2º – O benefício do “Ponto” não se aplica aos serviços considerados essenciais, como o de ambulância e da coleta de lixo.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Armazém/SC, 01 de Fevereiro de 2023.
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