LEI Nº 2.105 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA

• REVOGA A ALÍNEA “C” DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.044/2024 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO ESPORTE MUNICIPAL COM A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESAS E PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES E ATLETAS DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM/SC EM COMPETIÇÕES FORA DO TERRITÓRIO MUNICIPAL.