LEI ORDINÁRIA Nº 2.107 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARMAZÉM (CME), REVOGA A LEI Nº 705, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.