LEI ORDINÁRIA Nº 2.136, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 12/03/2026
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARMAZÉM, A FIRMAR CONVÊNIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE ARMAZÉM – APAS.
Integra da norma