LEI ORDINÁRIA Nº 2.168 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 03/09/2026
EMENTA
- ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 2.161, DE 3 DE AGOSTO DE 2026, E Nº 2.163, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, E OS RESPECTIVOS TERMOS DE CESSÃO DE USO PARA CORRIGIR A DESCRIÇÃO DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E AMPLIAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS CESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
