Decreto Executivo 50/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/08/2020
EMENTA
- Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência
de saúde pública decorrente da pandemia do COVID19,diante da nova classificação da matriz de risco como
gravíssima para a Região de Laguna e, por estar o Estado
obrigado judicialmente a organizar e indicar as medidas
específicas para esse momento e dá outras providências.
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