Decreto Executivo 57/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 25/09/2020
EMENTA
- “Retomada das atividades de jogos de bilhar,
bocha, pebolim no interior de bares,
lanchonetes, pubs, restaurantes e afins e dá
outras providências.”
Integra da norma
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