7 de janeiro de 2025
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Decreto Executivo 11/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/02/2021

EMENTA

  • “ESTABELECE EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO ARMAZENESE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da norma

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