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Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência
de saúde pública decorrente da pandemia do COVID19,diante da nova classificação da matriz de risco como
gravíssima para a Região de Laguna e, por estar o Estado
obrigado judicialmente a organizar e indicar as medidas
específicas para esse momento e dá outras providências.

“Dispõe sobre medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente da
pandemia do COVID-19, a serem observadas pelas
administrações públicas, pessoas jurídicas de direito
público e privado, munícipes e demais cidadãos, no
território deste Município.”

“Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19, a serem observadas pelas administrações públicas, pessoas jurídicas de direito público e privado, munícipes e demais cidadãos, no território deste município diante da atual matriz de risco divulgada pelo Estado”.

Dispõe sobre medidas par enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19, diante da nova classificação da matriz de risco como gravíssima para a Região de Laguna e, por estar o Estado obrigado judicialmente a organizar e indicar as medidas específicas para esse momento e dá outras providências.

PRORROGA O DECRETO N. 41 DE 24 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, serem observadas pelas administrações públicas, pessoas jurídicas de direito público e privado, munícipes e demais cidadãos, no território deste município”

“Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19, a serem observadas pelas administrações públicas, pessoas jurídicas de direito público e privado, munícipes e demais cidadãos, no território de Armazém.”

“TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS A TODOS OS CIDADÃOS DE ARMAZÉM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.