SME 001/2023 – EDITAL CHAMADA PÚBLICA SME/Nº 001/2023 PARA PROFESSOR E SERVIÇOS GERAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAZÉM

O Prefeito Municipal, Luiz Paulo Rodrigues Mendes, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal torna público, pelo presente edital, as normas para a realização da CHAMADA PÚBLICA SME/n° 001/2023 PARA PROFESSOR E SERVIÇOS GERAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAZÉM. Considerando a possibilidade de
contratação de profissionais admitidos em caráter temporário (ACT). Regido de acordo com a Lei Complementar n° 1.591, de 05 de maio de 2014 (Regime Estatutário); a Lei n° 733, de 23 de abril de 1993 – Plano de Carreira da Prefeitura de Armazém e a Lei n° 1.476 de 17 de outubro de 2011 do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal e pelo Edital 01/2019.