LEI ORDINÁRIA Nº 2.137, DE 12 DE MARÇO DE 2026

EMENTA

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À AMPARA – ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E REDE DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE ARMAZÉM/SC, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.