LEI ORDINÁRIA Nº 2.115 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 03/12/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ARMAZÉM/SC – CMDRA, E CONSOLIDAÇÃO DO DECRETO Nº 56 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma