LEI COMPLEMENTAR Nº 2.114 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2025
Data da Publicação: 03/12/2025
EMENTA
- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, CRIA O SISTEMA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO DE ARMAZÉM/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma