LEI ORDINÁRIA Nº 2.158 DE 20 DE JULHO DE 2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 20/07/2026
EMENTA
- RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
