Decreto Executivo 52/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/08/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA
EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO
COVID-19, DIANTE DA PORTARIA PUBLICADA PELA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE N° 592/SES/2020, A SEREM OBSERVADAS
PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, PESSOAS JURÍDICAS DE
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, MUNÍCIPES E DEMAIS CIDADÃOS, NO
TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DIANTE DA ATUAL MATRIZ DE
RISCO DIVULGADA PELO ESTADO.”
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