Decreto Executivo 63/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/10/2020
EMENTA
- “AUTORIZA A RETOMADA DOS EVENTOS E
REUNIÕES SOCIAIS DE FORMA
MONITORADA EM ARMAZÉM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Arquivos anexos
EMENTA
Integra da norma
Arquivos anexos