Portaria Executiva SME 01/2020
Portaria Executiva
Número/Ano: SME 01/2020
Data da Publicação: 26/03/2020
Ementa: Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no sistema municipal de educação de Armazém, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).
Decreto Executivo 13/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2020
Data da Publicação: 24/03/2020
Ementa: Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 525 de 23 de março de 2020 estabelece outras providências.
Decreto Executivo 12/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/2020
Data da Publicação: 19/03/2020
Ementa: Declara situação de emergência no Município de Armazém, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.
Decreto Executivo 11/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/2020
Data da Publicação: 18/03/2020
Ementa: ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº. 515 DE 17 DE MARÇO DE 2020, VISANDO A DIMINUIÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM - SC.
Decreto Executivo 10/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 10/2020
Data da Publicação: 17/03/2020
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A DIMINUIÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM/SC.
Lei Ordinária Nº 1.676/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.676/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Hospital Santo Antonio de Armazém.”
Lei Ordinária Nº 1.699/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.699/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Revoga o § 2º do inciso II do art 7º da Lei nº 1615 de 2014 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1.677/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.677/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armazém”
Lei Ordinária Nº 1.678/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.678/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais Amigos de Surdos de Armazém – APAS”.
Lei Ordinária Nº 1.679/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.679/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAZÉM, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 1.680/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.680/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Casa Familiar Rural de Armazém.”
Lei Ordinária Nº 1.681/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.681/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 1.682/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.682/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “REVOGA A LEINº1.569 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, A LEI Nº 1.358 DE 19 DEMARÇO DE 2009, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS REGULARMENTE EM UNIVERSIDADES OU CURSOS TÉCNICOS NOS MUNICÍPIOS DE GRAVATAL – SC, TUBARÃO-SC, CAPIVARI DE BAIXO-SC, BRAÇO DO NORTE E ORLEANS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei Ordinária Nº 1.684/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.684/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS,PENSIONISTAS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária Nº 1.686/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.686/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Concede revisão salarial aos servidores comissionados, efetivos, estagiário do Poder Legislativo do Município de Armazém e dá outras providências”.
Lei Orgânica Nº 1.687/2017
Lei Orgânica
Número/Ano: Nº 1.687/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de farmacêutico no quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Armazém e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 1.683/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.683/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: ”Autoriza o Município de Armazém receber por doação área de terra de propriedade de Mercioni Agapito Fernandes e Pedro Fernandes, no total de 785,72 m² de terras e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1.685/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.685/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 1.688/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.688/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Revoga a Lei Municipal n° 839 de 17/10/96 e Institui Novas Regras para o Conselho de Alimentação Escolar, conforme orientação da Lei Federal n°11.947/09 e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1.691/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.691/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Proíbe estacionamento em trecho da Estrada Geral de Vila Nova no município de Armazém e dá outras providências”