8 de janeiro de 2025
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Decreto Executivo 32/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 26/06/2020

EMENTA

  • “CONSTITUI NOVAS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE EM PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”

Integra da norma

Arquivos anexos

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