Lei Ordinária Nº 1.680/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.680/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Casa Familiar Rural de Armazém.”
Lei Ordinária Nº 1.681/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.681/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 1.682/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.682/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “REVOGA A LEINº1.569 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, A LEI Nº 1.358 DE 19 DEMARÇO DE 2009, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS REGULARMENTE EM UNIVERSIDADES OU CURSOS TÉCNICOS NOS MUNICÍPIOS DE GRAVATAL – SC, TUBARÃO-SC, CAPIVARI DE BAIXO-SC, BRAÇO DO NORTE E ORLEANS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei Ordinária Nº 1.684/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.684/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS,PENSIONISTAS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária Nº 1.686/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.686/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Concede revisão salarial aos servidores comissionados, efetivos, estagiário do Poder Legislativo do Município de Armazém e dá outras providências”.
Lei Orgânica Nº 1.687/2017
Lei Orgânica
Número/Ano: Nº 1.687/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de farmacêutico no quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Armazém e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 1.683/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.683/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: ”Autoriza o Município de Armazém receber por doação área de terra de propriedade de Mercioni Agapito Fernandes e Pedro Fernandes, no total de 785,72 m² de terras e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1.685/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.685/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 1.688/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.688/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Revoga a Lei Municipal n° 839 de 17/10/96 e Institui Novas Regras para o Conselho de Alimentação Escolar, conforme orientação da Lei Federal n°11.947/09 e dá outras providências.”
Lei Complementar Nº 1.689/2017
Lei Complementar
Número/Ano: Nº 1.689/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Regulamenta a Lei Municipal n° 1.498 de 22/12/2011, especificando as atribuições do cargo de Agente da Defesa Civil e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1.691/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.691/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Proíbe estacionamento em trecho da Estrada Geral de Vila Nova no município de Armazém e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 1.690/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.690/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Revoga a Lei Municipal n° 957 de 28 de setembro de 1999 e dispõe sobre a Nova Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1.692/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.692/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Hospital Santo Antonio de Armazém.”
Lei Ordinária Nº 1.693/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.693/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da AMUREL – CIM-AMUREL”.
Lei Ordinária Nº 1.694/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.694/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE ARMAZÉM E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei Ordinária Nº 1.696/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.696/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais Amigos de Surdos de Armazém – APAS”.
Lei Ordinária Nº 1.695/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.695/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Regulamenta a utilização das vagas especiais de estacionamento nas vias e logradouros públicos destinadas a veículos conduzidos ou que transportem idosos, a emissão do cartão do idoso e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1.697/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.697/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária Nº 1.698/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.698/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARMAZÉM A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE PARTE DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA EDIFICAÇÃO DESTINADA AS INSTALAÇÕES DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei Ordinária Nº 1.699/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.699/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Revoga o § 2º do inciso II do art 7º da Lei nº 1615 de 2014 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.