Legislação

Instrução Normativa 01/2015
Instrução Normativa

Número/Ano: 01/2015
Data da Publicação: 01/03/2015

Ementa: O plano foi elaborado mediante realização em amplo debate, onde ocorreu à discussão e implantação, visando incorporar a riqueza das diferentes visões e vivencias que toda a sociedade possui sobre a realidade que ela deseja alterar. Assim sendo, o mesmo consiste na expressão mais recente dos anseios da comunidade no que tange ao projeto educacional a ser desenvolvido no município, para o próximo decênio, onde teremos que prever o acompanhamento e avaliação do PME de Armazém, a fim de revisar periodicamente os objetivos e as metas elencadas no mesmo.

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Lei Complementar 1257/2006
Lei Complementar

Número/Ano: 1257/2006
Data da Publicação: 07/12/2006

Ementa: O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Armazém, regido pela presente Lei Complementar, é o instrumento básico da estratégia de desenvolvimento Municipal, da expansão urbana, do ordenamento territorial e do processo contínuo de planejamento do Município, executado pelo Poder Público Municipal e tem por finalidade orientar a atuação da administração pública e privada, segundo os imperativos da democracia e da justiça social.

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Lei Orgânica 01/1990
Lei Orgânica

Número/Ano: 01/1990
Data da Publicação: 05/04/1990

Ementa: O Povo do Municipio de Armazem, por seus representantes, democraticamente eleitos no exercicio de suas atribuicoes constitucionais, invocando a protecao de Deus promulga esta LEI ORGANICA.

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