Decreto Executivo 38/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 38/2020
Data da Publicação: 13/07/2020
Ementa: “Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19, a serem observadas pelas administrações públicas, pessoas jurídicas de direito público e privado, munícipes e demais cidadãos, no território deste Município.”
Decreto Executivo 32/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 32/2020
Data da Publicação: 26/06/2020
Ementa: “CONSTITUI NOVAS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE EM PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”
Portaria Executiva SME02/2020
Portaria Executiva
Número/Ano: SME02/2020
Data da Publicação: 05/05/2020
Ementa: A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Armazém, SC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o plano de contingência e adoção de medidas com o objetivo de reduzir os riscos de contágio e de disseminação do COVID-19, dispõe sobre a alteração do Calendário Escolar e orientações para a avaliação e aprendizagem no regime especial de atividades escolares não presenciais.
Decreto Executivo 22/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 22/2020
Data da Publicação: 04/05/2020
Ementa: “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS A TODOS OS CIDADÃOS DE ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Executivo 21/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 21/2020
Data da Publicação: 30/04/2020
Ementa: Dispõe sobre a garantia ao direito à alimentação dos estudantes de famílias com maior vulnerabilidade social, durante o regime especial de atividades escolares não presenciais na rede municipal de ensino. E demais alunos que venham a necessitar. E sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo N. 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus-COVID-19.
Decreto Executivo 19/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 19/2020
Data da Publicação: 20/04/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID 19 EM ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Executivo 18/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 18/2020
Data da Publicação: 13/04/2020
Ementa: Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo Coronavirus (COVID-19), estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.
Decreto Executivo 17/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 17/2020
Data da Publicação: 09/04/2020
Ementa: Estabelece cuidados aos trabalhadores e a população em geral, diante do enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19, conforme portaria nº. 235 da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências.
Decreto Executivo 16/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 16/2020
Data da Publicação: 07/04/2020
Ementa: Autoriza a realização de atividades de reparação automotiva, diante do enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19, conforme portaria nº. 230 da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências.
Decreto Executivo 15/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 15/2020
Data da Publicação: 06/04/2020
Ementa: Autoriza a realização de atividades exercidas por trabalhadores autônomos, diante do enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19, conforme portaria nº. 223 da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências.
Decreto Executivo 14/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 14/2020
Data da Publicação: 31/03/2020
Ementa: Altera o Decreto n° 13 de 23 de março de 2020, para estabelecer prorrogação do período de isolamento social, diante do enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19 e dá outras providências.
Portaria Executiva SME 01/2020
Portaria Executiva
Número/Ano: SME 01/2020
Data da Publicação: 26/03/2020
Ementa: Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no sistema municipal de educação de Armazém, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).
Decreto Executivo 13/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/2020
Data da Publicação: 24/03/2020
Ementa: Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 525 de 23 de março de 2020 estabelece outras providências.
Decreto Executivo 12/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/2020
Data da Publicação: 19/03/2020
Ementa: Declara situação de emergência no Município de Armazém, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.
Decreto Executivo 11/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/2020
Data da Publicação: 18/03/2020
Ementa: ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº. 515 DE 17 DE MARÇO DE 2020, VISANDO A DIMINUIÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM - SC.
Decreto Executivo 10/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 10/2020
Data da Publicação: 17/03/2020
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A DIMINUIÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM/SC.
Lei Ordinária Nº 1.676/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.676/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Hospital Santo Antonio de Armazém.”
Lei Ordinária Nº 1.677/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.677/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armazém”
Lei Ordinária Nº 1.678/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.678/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais Amigos de Surdos de Armazém – APAS”.
Lei Ordinária Nº 1.679/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.679/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAZÉM, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.