Lei Complementar Nº 1.689/2017
Lei Complementar
Número/Ano: Nº 1.689/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Regulamenta a Lei Municipal n° 1.498 de 22/12/2011, especificando as atribuições do cargo de Agente da Defesa Civil e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1.698/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.698/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARMAZÉM A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE PARTE DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA EDIFICAÇÃO DESTINADA AS INSTALAÇÕES DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei Ordinária Nº 1.697/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.697/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária Nº 1.695/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.695/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Regulamenta a utilização das vagas especiais de estacionamento nas vias e logradouros públicos destinadas a veículos conduzidos ou que transportem idosos, a emissão do cartão do idoso e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1.696/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.696/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Pais Amigos de Surdos de Armazém – APAS”.
Lei Ordinária Nº 1.694/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.694/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE ARMAZÉM E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei Ordinária Nº 1.693/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.693/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da AMUREL – CIM-AMUREL”.
Lei Ordinária Nº 1.692/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.692/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Hospital Santo Antonio de Armazém.”
Lei Ordinária Nº 1.690/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: Nº 1.690/2017
Data da Publicação: 25/09/2017
Ementa: “Revoga a Lei Municipal n° 957 de 28 de setembro de 1999 e dispõe sobre a Nova Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.”
Instrução Normativa 01/2015
Instrução Normativa
Número/Ano: 01/2015
Data da Publicação: 01/03/2015
Ementa: O plano foi elaborado mediante realização em amplo debate, onde ocorreu à discussão e implantação, visando incorporar a riqueza das diferentes visões e vivencias que toda a sociedade possui sobre a realidade que ela deseja alterar. Assim sendo, o mesmo consiste na expressão mais recente dos anseios da comunidade no que tange ao projeto educacional a ser desenvolvido no município, para o próximo decênio, onde teremos que prever o acompanhamento e avaliação do PME de Armazém, a fim de revisar periodicamente os objetivos e as metas elencadas no mesmo.
Lei Ordinária 1597/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1597/2014
Data da Publicação: 07/05/2014
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1596/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1596/2014
Data da Publicação: 07/05/2014
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA SOCIEDADE ESPORTIVA UNIÂO
Lei Ordinária 1592/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1592/2014
Data da Publicação: 06/05/2014
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1307 de 21 de Dezembro de 2007, que Dispõe sobre a Política Muni
Lei Ordinária 1593/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1593/2014
Data da Publicação: 06/05/2014
Ementa: “Dispõe sobre a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente no Município de Armazém e dá outras provid
Lei Ordinária 1595/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1595/2014
Data da Publicação: 06/05/2014
Ementa: Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária 1594/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1594/2014
Data da Publicação: 06/05/2014
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações
Lei Complementar 1591/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 1591/2014
Data da Publicação: 05/05/2014
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 1590/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 1590/2014
Data da Publicação: 19/03/2014
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1494/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERE
Lei Ordinária 1586/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1586/2014
Data da Publicação: 14/03/2014
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CASA FAMILIAR RURAL DE ARMAZÉM.”
Lei Ordinária 1584/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1584/2014
Data da Publicação: 14/03/2014
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E