LEI ORDINÁRIA Nº 2.134, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 2134/2026
Data da Publicação: 12/03/2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARMAZÉM, A FIRMAR CONVÊNIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAZÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.135, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 2135/2026
Data da Publicação: 12/03/2026
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAZÉM, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.136, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 2136/2026
Data da Publicação: 12/03/2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARMAZÉM, A FIRMAR CONVÊNIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE ARMAZÉM – APAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.137, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 2137/2026
Data da Publicação: 12/03/2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À AMPARA – ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E REDE DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE ARMAZÉM/SC, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.123, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 2123/2026
Data da Publicação: 24/02/2026
Ementa: DENOMINA DE RUA IDA RODRIGUES DO LIVRAMENTO A VIA PÚBLICA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA 1077, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.124, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Lei Complementar
Número/Ano: 2124/2026
Data da Publicação: 24/02/2026
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.125, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Lei Complementar
Número/Ano: 2125/2026
Data da Publicação: 24/02/2026
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.126, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 2126/2026
Data da Publicação: 24/02/2026
Ementa: DENOMINA DE RUA MARGARIDA LOFFI A VIA PÚBLICA ATUALMENTE CADASTRADA COMO RUA 1063, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.127, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 2127/2026
Data da Publicação: 24/02/2026
Ementa: ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO I LEI Nº. 1.970 DE 21 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.128, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 2128/2026
Data da Publicação: 24/02/2026
Ementa: REVOGA O § 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, EXTINGUINDO A DISPENSA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 2.129, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Lei Complementar
Número/Ano: 2129/2026
Data da Publicação: 24/02/2026
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O ADICIONAL NOTURNO PARA OS BOMBEIROS CIVIS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM QUE ATUAM NO CORPO DE BOMBEIROS DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
Decreto Executivo
Número/Ano: 01/2026
Data da Publicação: 02/01/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFRM) E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 02/2026.
Decreto Executivo
Número/Ano: 02/2026
Data da Publicação: 02/01/2026
Ementa: FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 03/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 03/2026
Data da Publicação: 02/01/2026
Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.078, DE 24 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 04/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 04/2026
Data da Publicação: 02/01/2026
Ementa: REGULAMENTA AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DO SETOR DE TRIBUTOS, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A COBRANÇA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM/SC.
LEI Nº. 2.122 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 2122/2025
Data da Publicação: 22/12/2025
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 2.121 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 2120/2025
Data da Publicação: 17/12/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2026 DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.116, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 2116/2025
Data da Publicação: 12/12/2025
Ementa: DENOMINA COMO RUA ALMIRO HOEPERS, A RUA 1080 DO LOTEAMENTO MORADA DOS IPÊS, NO BAIRRO SERTÃO DOS CORRÊA, MUNICÍPIO DE ARMAZÉM (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.117, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2117/2025
Data da Publicação: 12/12/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS EM CONSULTAS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.118 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2118/2025
Data da Publicação: 12/12/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, MEDIANTE CONVÊNIO, O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE ARMAZÉM PARA CUSTEIO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E REPARO DO TELHADO DA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.